ANS

Missão

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. 

Lei de Criação da ANS
 Lei 9.961/2000 - criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e definiu a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza.

A Lei foi alterada por Medidas Provisórias e aguarda consolidação pelo Congresso Nacional. 

 Para mais informações acesse o site da ANS: http://www.ans.gov.br